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Emenda da inicial. De acordo com o art. 321, Novo CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Mas, diante dessa compreensão, o que dizer do crime de "petrechos para falsificação de moeda", tipificado no art. 291 do diploma repressivo, cuja pena cominada é de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa?
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CASO PR¡TICO com tÛpicos de correÁ„o. Artigo 291.∫ (2.™ exceÁ„o ao PrincÌpio Nemo plus iuris...) Em maio de 2017, A doou um automÛvel a B, pessoa com quem mantinha uma relaÁ„o extraconjugal, sem o conhecimento de C, sua mulher. ... porque se verificam na sua pessoa todos os requisitos do artigo 291.∫ que visa estabelecer uma ...
2. Previsão legal tanto do CPC/73 (art. 259, V), como do CPC/2015 (art. 292, II), de que o valor da causa será, "na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida." 3.
3. Para efeitos do n. o 2, o Parlamento Europeu e o Conselho, por meio de regulamentos adotados de acordo com o processo legislativo ordinário, definem previamente as regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo que os Estados-Membros podem aplicar ao exercício das competências de execução pela Comissão. 4.
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O que acontece se recusar objeto taxado da Shein. É possível recusar a taxação da Shein? Sim. Caso o cliente queira se recusar a pagar a taxa é possível ir até o site dos Correios na aba "Minhas Importações" e clicar em "Recusar objeto". Dessa forma, você não recebe mais a compra.
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Mais de 80 celulares são compatíveis com 5G e têm a autorização para serem vendidos no Brasil. Só aparelhos homologados podem ser usados no país. A Agência Nacional de Telecomunicações disponibiliza uma relação dos dispositivos que suportam a nova tecnologia (veja a lista).
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157 Oficina da Net Smartphones Celular 5G: quais modelos estão disponíveis no Brasil O 5G já é uma realidade no Brasil, e com isso, mais e mais aparelhos são lançados com suporte a tecnologia. Mas será que seu smartphone também é compatível com 5G?
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Os aparelhos precisam ser compatíveis com, pelo menos, um dos seguintes tipos de 5G: SA (standalone) ou NSA (non-standalone). Inclusive, o segundo tipo é o mais comum. Além disso, algumas operadoras têm exigências próprias. Por exemplo: troca de chip ou de plano. E certos modelos de celular precisam receber atualização das fabricantes. publicidade
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Além disso, muitos celulares já saem de fábrica aceitando a tecnologia 5G, confira a lista a seguir e descubra se seu aparelho já suporta a conexão mais rápida: Asus publicidade ROG Phone 5s Pro; ROG Phone 5s; ROG Phone 5; ROG Phone 3 Apple iPhone 12; iPhone 12 Pro; iPhone 12 Pro Max; iPhone 12 Mini, iPhone 13; iPhone 13 Pro; iPhone 13 Pro Max;